As declarações de Imposto de Renda poderão ser enviadas à Renda até o dia 31 de maio.
A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (12) que o prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Física (IRPF 2021), referente ao ano calendário 2020, foi alterada do dia 30.04.2021 para o dia 31.05.2021.
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda feira (12.04) e implementada pela instrução normativa 2.020.
No Senado
O Senado Federal tinha aprovado, na semana passada um projeto que prorroga o prazo por 90 dias.
Mas como o texto aprovado pela Câmara foi modificado, precisaria ser novamente analisado pelos deputados e passar pela do presidente.
Entretanto, durante a sessão no Senado Federal, Fernando Bezerra, líder do Governo no Senado, afirmou que prorrogar o Imposto por 90 dias exigiria um grande esforço financeiro por parte do Governo Federal.
“Este ano não tem decreto de calamidade [pública] em vigor. Com essa prorrogação, o Governo teria que arcar com 13,2 bilhões de reais.”
Motivo
Segundo a Receita Federal, a extensão dos prazos de entrega aconteceram para minimizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19) que assolam o mundo e estão num patamar alto em nosso país.
“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, informou.
Desta forma, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença.
Declaração de Espólio e Saída Definitiva do País
Segundo a Receita Federal, também foram prorrogados para 31.05.2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.
Restituição do Imposto
A Receita Federal também informou que o cronograma de restituição do Imposto de Renda foi mantido.
Assim, o primeiro lote será pago no dia 31 de maio, e o último em 30 de setembro.