Legislação & Direito
 

Aqui você terá acesso aos códigos em vigor neste país inclusive o novo código civil que entrou em vigor no inicio deste ano, conhecera os regulamentos dos principais impostos que nossos clientes pagam e, nós também, para as diversas esferas do governo.

Conheça o bê-á-bá da legislação fiscal em vigor para os principais impostos com os quais estamos lidando todo santo dia, como se apura e como se recolhe tais impostos.
Tomei a liberdade de ao final da lei inserir as fórmulas de cálculos, datas de recolhimentos e os códigos dos DARFS, afinal de contas não tem coisa mais chata, do que cliente voltando ao escritório, para que o DARF ou guia seja refeito, simplesmente porque o caixa do banco não quis receber.

Em legislação previdenciária tem um apanhado da legislação em vigor para que o contabilista possa estar informado sobre o básico da lei da previdência social , como se recolhe o INSS, quais deduções podem ser feitas, qual é o enquadramento correto da atividade de seu cliente, etc.

Na área de legislação trabalhista tem uma CLT, e as principais leis que visam proteger os trabalhadores e orientar seus empregadores.

Tem também uma área, que resolvi chama-la de legislação especifica, onde tem a lei de responsabilidade fiscal, a lei de falências, a lei das S.A, a lei ambiental, o Estatuto da Microempresa e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

E finalmente chegamos a nossa lei maior que rege a todas as outras: a nossa Constituição Federal, que aliás, se encontra para download neste site assim como a maioria das leis.Tem também a constituição do Estado de São Paulo e a Lei Orgânica do Município de SP.