VALORES DA ANUIDADE, TAXAS E MULTAS

EXERCÍCIO 2003

RESOLUÇÃO CFC Nº 947, DE 29/11/2002

TABELA DE ANUIDADES, TAXAS E MULTAS

ELEMENTOS VR EM REAL

1. CONTABILISTAS

1.1 - Anuidade Integral R$ 240,00

1.2 - Anuidade paga até 31/1/2003 (desc. 20%) R$ 192,00

1.3 - Anuidade paga até 28/2/2003 (desc. 10%) R$ 216,00

1.4 - Anuidade paga até 31/3/2003 (desc. 5%) R$ 228,00

 

2. TAXAS

2.1 - Registros Profissional R$ 47,00

2.2 - Substituição ou 2ª via de Carteira R$ 21,00

2.3 - Certidões em Geral R$ 14,00

2.4 - Exame de Suficiência R$ 40,00

 

3. ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS:

Escritório Individual e Sociedades de Prestação de Serviços (por estabelecimento)

3.1 ANUIDADE

Até 10 (dez) sócios e/ou colaboradores R$ 240,00

De 11 (onze) a 20 (vinte) sócios e/ou colaboradores R$ 320,00

De 21 (vinte e um) a 50 (cinqüenta) sócios e/ou colaboradores R$ 718,00

De 51 (cinqüenta e um) a 100 (cem) sócios e/ou colaboradores R$ 1.077,00

De 101 (cento e um) a 200 (duzentos) sócios e/ou colaboradores R$ 1,462,00

Acima de 200 (duzentos) sócios e/ou colaboradores R$ 3.455,00

 

3.2 DESCONTOS

Anuidade paga até 31/1/2003 - Desconto de 20%

Anuidade paga até 28/2/2003 - Desconto de 10%

Anuidade paga até 31/3/2003 - Desconto de 5%

 

4. MULTAS (art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946)

Letra "a"

Mínima R$ 240,00

Máxima R$ 2.400,00

 

Letra "b"

Pessoa Física

Mínima R$ 240,00

Máxima R$ 2.400,00

 

Pessoa Jurídica e Organização Contábil

Mínima R$ 480,00

Máxima R$ 4.800,00

 

Letra "c"

Mínima R$ 240,00

Máxima R$ 2.400,00

 

5. TAXAS

5.1 - Registro Cadastral R$ 53,00

5.2 - Certidões e Alvarás em Geral R$ 14,00

Código e Ética | Datas Comemorativas | Carga Tributária | Multas Fiscais | Convenção Coletiva de Trabalho | Taxas e Anuidades | Marketing para Contabilistas | Contabilidade & Corrupção | Balanços e Decores | Irregularidades | Regulamento de Processos dos Contabilistas | Fiscalização