CARGA TRIBUTÁRIA

Enquadramentos:

A) FEDERAL:
- Microempresa com faturamento até R$ 120.000,00 - Simples Federal
- Empresa de Pequeno Porte com faturamento até R$ 240.000,00 - Simples Federal
- Empresa com faturamento até R$ 48.000.000,00 - Lucro Presumido
- Empresa com faturamento acima de R$ 48.000.000,00 - Lucro Real

B) ESTADUAL - SP
- Microempresa com faturamento até R$ 150.000,00 - Isenta de ICMS
- Empresa de Pequeno Porte - A com faturamento até R$ 720.000,00 - ICMS de 2,1526%
- Empresa de Pequeno Porte - B com faturamento até R$ 1.200.000,00 - ICMS de 3,1008%
- Empresa Normal com faturamento acima R$ 1.200.000,00 - ICMS: sistema de débitos e créditos (ICMS Compras - ICMS vendas).

B) MUNICIPAL
- Aliquota variavel: 1 a 5%.

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